Verbas previdenciárias sobre indenizatória
Contribuição previdenciária incidirá sobre as rubricas relacionadas onde ocorra a retribuição do trabalho, ou
seja, quando existir a prestação do serviço. Portanto, as verbas que tem por finalidade ampliar a capacidade
financeirado trabalhador, todavia, dispondo de natureza compensatória e/ou indenizatória não está no campo
de incidência da contribuição em evidência. Nesse sentido, as verbas indenizatórias/compensatórias,
compreendem separar os valores entregues ao trabalhador pelo empregador que embora advenham da
relação do contrato de trabalho, não constituem separar ganho habitual para o trabalhador.
seja, quando existir a prestação do serviço. Portanto, as verbas que tem por finalidade ampliar a capacidade
financeirado trabalhador, todavia, dispondo de natureza compensatória e/ou indenizatória não está no campo
de incidência da contribuição em evidência. Nesse sentido, as verbas indenizatórias/compensatórias,
compreendem separar os valores entregues ao trabalhador pelo empregador que embora advenham da
relação do contrato de trabalho, não constituem separar ganho habitual para o trabalhador.
Aviso prévio indenizado conteito
Indenização paga ao empregado quando da dispensa pelo empregador sem justa causa sem cumprimento de aviso prévio. Sendo assim, o pagamento é proveniente da fa lta de aviso prévio,ou seja, o aviso prévio indenizado, tem por objetivo reparar o dano causado ao trabalhador que não fora alertado sobre a futura rescisão contratual com a antecedência m1rnma estipulada na Constituição Federal e atualmente regulamentada pela Lei 12.506/2011, havendo precedente no STJ noResp n ° 1.230.957/RS.
Salário maternidade conceito
Período de 15 dias que antecede o afastamento ou não, do funcionário por auxílio doença. Não obstante, período este em que ocorre o pagamento pelo empregador sem que haja prestação de serviço pelo trabalhador, tendo em vista, que ocorre durante o período supracitado a interrupção do contrato de trabalho.
Atestado empresa (primeiros quinze dias) conceito
Não incide contribuição previdenciária sobre abono assiduidade convertido em pecúnia. Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça desfavoravelmente à União. Inclusão do tema em lista de dispensa de impugnação judicial, ressalvada a interposição de recurso extraordinário.
Reflexos aviso prévio indenizado conceito
Todos os reflexos advindos do pagamento do aviso prévioindenizado, por exemplo, 1/12 avos s/décimo terceiro salário, 1/12 avos férias, média de horas extras.
Abono-assiduidade
Não incide contribuição previdenciária sobre abono assiduidade convertido em pecúnia. Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça desfavoravelmente à União. Inclusão do tema em lista de dispensa de impugnação judicial, ressalvada a interposição de recurso extraordinário.
Como fazer: Revisar a apuração da folha de pagamento da empresa mês a mês mediante análise nos arquivos relativos o MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais), é um arquivo exigido pela fiscalização da Receita Federal que contempla dados relacionadas à Informações Fiscais, Informações Contábeis, Informações Patrimoniais e Informações dos trabalhadores de uma empresa e posteriormente realizar o pedido de ressarcimento perante a RFB.
Como fazer: Revisar a apuração da folha de pagamento da empresa mês a mês mediante análise nos arquivos relativos o MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais), é um arquivo exigido pela fiscalização da Receita Federal que contempla dados relacionadas à Informações Fiscais, Informações Contábeis, Informações Patrimoniais e Informações dos trabalhadores de uma empresa e posteriormente realizar o pedido de ressarcimento perante a RFB.