Restituição das contribuições previdenciárias vertidas acima do teto
Do que se trata?
Profissionais que exercem simultaneamente mais de uma atividade remunerada possuem uma complexa forma de contribuição com o Regime Geral da Previdência Social.
Assim, tais profissionais contribuem de maneira concomitante, recolhendo contribuições previdenciárias ao INSS sobre valor superior ao teto estabelecido à época de cada competência. Neste sentido, é possível a restituição dos valores pagos a maior, com a devida correção monetária, isso porque, o salário de contribuição é limitado ao mesmo teto máximo para concessão dos benefícios previdenciários, não justificando contribuição maior ao que poderá ser concedido a título de aposentadoria ou outro benefício previdenciário.
Assim, tais profissionais contribuem de maneira concomitante, recolhendo contribuições previdenciárias ao INSS sobre valor superior ao teto estabelecido à época de cada competência. Neste sentido, é possível a restituição dos valores pagos a maior, com a devida correção monetária, isso porque, o salário de contribuição é limitado ao mesmo teto máximo para concessão dos benefícios previdenciários, não justificando contribuição maior ao que poderá ser concedido a título de aposentadoria ou outro benefício previdenciário.
Honorários
A cobrança dos honorários ocorrerá apenas se exitoso o trabalho, no percentual de 30% incidente sobre os valores recebidos, evitando desembolso financeiro de maneira antecipada para o cliente.
Diagnóstico gratuito
Elaboramos diagnóstico de viabilidade prévio a contratação apenas com o envio do CNIS - documento facilmente extraído do Portal do MEU INSS (www.meu.inss.gov.br). Havendo indicativo de viabilidade, é necessário o fornecimento pelo cliente do acesso ao sistema da Receita Federal para confirmação do resultado.
Modo de atuação
Com a contratação de serviços, nossa qualificada equipe técnica realiza de maneira administrativa todos os pedidos de restituição das contribuições previdenciárias pagas a maior, mediante processo de PER/DCOMP junto a Receita Federal. No mesmo sentido, realizamos todo o acompanhamento dos pedidos, até o recebimento dos valores pelo cliente, que se dará através de depósito em sua conta bancária.
Público-alvo
Em todas as profissões encontraremos contribuintes com direito a presente restituição, mas teremos uma incidência maior entre os profissionais da área da saúde, visto que é frequente a prestação de serviços em mais de uma fonte pagadora (hospitais, clínicas, laboratórios, convênios, universidades).