Recuperação PIS/COFINS - ST

Alguns produtos são tributados pelo PIS e COFINS no regime de substituição tributária (ST), os quais são recolhidos antecipadamente pelos fabricantes, importadores ou distribuidores, tendo como base de cálculo o valor estimado da venda ao consumidor final. Nosso foco está nos produtos Cigarros e Cigarrilhas, aonde estão os efetivos resultados de recuperação tributária.

Quem tem direito?

Revenda de cigarros - Os cigarros tem como base de cálculo do PIS e COFINS-ST o valor do produto no varejo, multiplicado por coeficientes fixos.

Como o preço deste produto é tabelado e não se permite descontos, quase na totalidade das vezes a base do tributo fica superior ao preço de revenda, o que ocasiona o direito de ressarcimento para o revendedor.

É recuperável de 5% a 7% sobreas vendas de cigarros nos últimos 5 anos. Postos de gasolina, padarias, lojas de conveniência, supermercados ou qualquer outro varejista que revenda cigarros pode realizar o pedido.

Etapas do trabalho

Realizamos diagnóstico gratuito de viabilidade mediante disponibilização de 3 meses de arquivos XML das notas de saída (vendas).

01. Contrato - O trabalho se inicia após o teste da viabilidade e fechamento do contrato.
02. Levantamento - Coletamos até 61 meses de arquivos XML das vendas e confeccionamos relatório com o levantamento dos créditos dos últimos 5 anos.
03. Pedido de restituição ou compensação - Pleito de restituição ou compensação na Receita Federal.
04. Conclusão: direito obtido - Somente no êxito, após a conclusão do processo, há a obrigação com os honorários da ABS.
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