Reduza TUST - TUSD

O Superior Tribunal de Justiça - STJ tem entendimento no sentido de que não incide ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST, TUSD), já que o fato gerador do imposto é a saída da mercadoria, ou seja, no momento em que a energia elétrica é efetivamente consumida pelo contribuinte. O ICMS é calculado com base, entre outros, na TUSD (tarifa de uso do sistema de distribuição) e TUST (tarifa de uso dosistema de transmissão). Os tribunais têm decidido que as cobranças de ICMS sobre a tarifade distribuição (TUSD) e transmissão (TUST) são ilegais.

Todos os consumidores de energiaelétrica pessoas físicas e jurídicas podemse beneficiar com o trabalho, desde que as faturas tenham valores mensaissuperiores a R$ 3.000,00 (três mil reais);

Destacamos que os Sindicatos eAssociações são clientes com grande potencial, pois podemos trabalhar comações coletivas a fim de atingir umnúmero maior de clientes.

A redução do valor da fatura deenergia elétrica mensal, gerando benefícios econômicos relevantes imediatos ao cliente

A recuperação de quantias pagas indevidamente acrescidos de atualização monetária com base na variação do IPCA e juros de mora de 1% ao mês