Restituição ICMS-ST postos de combustíveis

O ICMS devido pelas distribuidoras e postos de combustíveis é recolhido de forma antecipada pelas refinarias e importadoras. Para realizar a operação e recolher este imposto, as refinarias e importadoras utilizam um preço de referência do governo federal, denominado Preço de Pauta (MVA e IVA). Assim, frequentemente, os valores que as refinarias cobram são maiores do que o ICMS devido na operação da venda, evidenciando a base presumida não realizada, motivo pelo qual o STF pacificou entendimento que é devida a restituição, nos moldes do Tema 201.

Desenvolvido por uma equipe altamente qualificada e multidisciplinar (contadores, técnicos de informática e advogados), o software EXAT chega ao mercado como uma ferramenta única e inovadora, especialmente desenvolvida para esse fim. Através de inteligência artificial, o software realiza de maneira célere o cruzamento tributário de todos os arquivos digitais declarados da empresa, a fim de apurar a existência de crédito de ICMS-ST passível de ser restituído. De posse do relatório final gerado pelo software, nossa equipe tributária fará a devida validação dos créditos apurados para, administrativamente, realizar os pedidos de restituição de valores junto aos Fiscos Estaduais.

1. Contratação do serviço

2. Coleta de dados

3. Apuração de dados

4. Reanalise de dados

5. Entrega de dados

6. Restituição financeira